Saiu no Diário Oficial da União desta sexta-feira (11) a sanção da Lei 14.171/21 que garante duas cotas do auxílio emergencial para quem é chefe de família monoparental, independentemente do gênero. A nova lei altera a Lei original do Auxílio Emergencial de abril de 2020 e embora esta tenha perdido vigência, garante os pagamentos agora a quem tem direito.
A Lei original do Auxílio previa parcela de R$ 1.200 para mães chefes de família. Assim, o governo estuda agora como fazer os pagamentos retroativos desta diferença (R$ 600) a quem tem direito (homem ou mulher) e não recebeu a cota dupla no ano passado.
O presidente Jair Bolsonaro havia vetado o projeto na época com o argumento de que a base de dados usada para pagamento do auxílio não continha informações para verificar se o homem que solicitou a cota dupla do auxílio realmente chefiava a família e possuía a guarda dos filhos.
Além disso, muitas mães ficaram sem poder receber a cota dupla na época devido ao fato de a primeira declaração ter sido feita indevidamente pelo pai.
O texto, agora promulgado, é de autoria da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e busca priorização da mulher no sistema de auxílio emergencial. Se pai e mãe indicaram o mesmo dependente no cadastro para recebimento da cota dupla, a mulher terá preferência, mesmo se tenha realizado o cadastro depois do homem.
A nova lei é originada de um veto que os deputados e senadores derrubaram no início de junho. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) comemorou a nova lei. “Isso foi fruto de uma grande articulação da bancada feminina junto aos líderes desta Casa. Faço o registro sobre a unidade da bancada feminina na luta para a derrubada desses vetos“, disse.
A nova lei diz ainda que caso ocorra o pagamento indevido em duplicidade do auxílio emergencial em razão de informações falsas prestadas pelo homem ou pela mulher, em prejuízo do real provedor de família monoparental, este deverá ressarcir os cofres públicos com a devolução do valor.
O que é família monoparental?
Família monoparental se dá pela lei quando apenas um dos pais é responsável pelo filho. Ou seja, quando apenas uma pessoa (homem ou mulher) fica encarregado pela criação da criança sem o companheiro presente.
Normalmente é a mãe que fica encarregada pelo sustento do filho no país. No Brasil, na maior parte dos casos, a mulher compõe a chamada família monoparental.
Fonte: Ache Concursos
