O Poder Judiciário de Santa Catarina divulgará, em suas páginas oficiais e nos mandados judiciais, os canais de atendimento responsáveis por receber denúncias sobre qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes. A iniciativa faz parte da campanha contra a violência infantil e se coaduna com a Recomendação n. 111/2021 do Conselho Nacional de Justiça, editada no fim do ano passado.
Nos mandados judiciais, constarão os meios de comunicação para efetivação da denúncia, além da informação de que é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Pioneira, a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij), órgão do PJSC, criou a página Maio Laranja, com o objetivo de informar e sensibilizar a sociedade sobre o tema. Além de disponibilizar os canais de atendimento e de denúncia, a página oferece informações sobre as formas de violência e métodos de prevenção.
Na página, há também diferentes guias, cartilhas e orientações para prevenir e identificar sinais de abuso e exploração sexual de jovens. Isso inclui o comportamento de crianças e adolescentes na internet e como utilizar as redes sociais de forma segura. Os profissionais de educação e saúde também têm informações importantes sobre como proceder diante de casos de violência.
Qualquer pessoa que testemunhar, souber ou suspeitar que criança ou adolescente seja vítima de abuso, violência ou negligência, pode denunciar, de forma identificada ou anônima, através dos canais relacionados na página.
Para a desembargadora Rosane Portella Wolff, coordenadora estadual da Infância e da Juventude, a visibilidade deste tema é fundamental para que não só a rede de proteção mas toda a sociedade receba informação atualizada e entenda seu papel no combate a esse tipo de violência.
Mesmo que as informações já estejam contempladas na página Maio Laranja, a magistrada considera importante a divulgação dos canais de atendimento e denúncia em locais de maior destaque, como a página principal do PJSC e suas redes sociais.
De acordo com o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, pelo menos 267 crianças (0 a 11 anos) e 5.855 adolescentes (12 a 19 anos) foram vítimas de mortes violentas intencionais em 2020.
Canais de atendimento
Telefone
Disque 100 – Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
Disque 181 – Polícia Civil
Conselho Tutelar
Promotoria de Justiça
WhatsApp +55 61 99656-5008 – Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos; +55 48 99884-0011- Polícia Civil
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