Convite para Audiência Pública
A Câmara Municipal de Vereadores de São Joaquim, por proposição do Vereador Ilton
Carvalho, convidam Vossa Senhoria e ou representante para participarem de Audiência
Pública, onde debateremos “Acesso às Práticas Integrativas e Complementares em
Saúde no município de São Joaquim.”
Considerando que as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS)
são recursos terapêuticos que buscam a prevenção de doenças e a recuperação da saúde, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade.
Considerando que a nível nacional as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde foram institucionalizadas por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC), através da Portaria GM/MS nº 971/2006.
Considerando que a existência da Lei Estadual nº 17.706, dispõe sobre as Práticas Integrativas e Complementares (PICs) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
As Práticas Integrativas e Complementares (PICS) são tratamentos que utilizam
recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para prevenir diversas doenças, entre elas a depressão e a hipertensão.
Em alguns casos, também podem ser usadas como tratamentos paliativos em algumas doenças crônicas.
Evidências científicas têm mostrado os benefícios do tratamento integrado entre medicina convencional e práticas integrativas e complementares.
Situação que deixa clara a importância de discutirmos o tema e buscarmos o papel do Legislativo, Executivo e Sociedade Civil na disseminação destas práticas e conceitos que só contribuem para a melhoria dos serviços de saúde a serem prestados em nosso município.
A Audiência será realizada no dia 15 de junho de 2023, com início às 18:00, no Plenário da Câmara municipal de Vereadores de São Joaquim.
Atenciosamente,
Teodoro Nunes de Jesus
Presidente – Câmara Municipal de Vereadores de São Joaquim
Vereador Ilton Carvalho
Partido dos Trabalhadores PT
