Na tarde desta segunda-feira (19), o Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura (AIRC) contra José Nérito de Souza, candidato à prefeitura de São Joaquim, Santa Catarina. A ação foi apresentada à 28ª Zona Eleitoral do Estado e baseia-se em diversas irregularidades identificadas durante o processo de registro da candidatura.
O Ministério Público Eleitoral alega que José Nérito de Souza não apresentou a certidão narrativa atualizada dos processos indicados na certidão eleitoral, conforme exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A certidão eleitoral do candidato foi considerada “positiva,” o que, segundo a legislação eleitoral, requer a apresentação das certidões de objeto e pé atualizadas para cada processo listado, o que não ocorreu.
Entre as principais acusações, o MPE destaca que José Nérito de Souza foi condenado por apropriação indevida de R$ 46.345,61, valor descontado de 49 servidores públicos de São Joaquim entre março e outubro de 2009. O candidato não anexou a certidão criminal correspondente a essa condenação, o que o MPE interpreta como uma tentativa de ocultar informações relevantes.
Além disso, a promotoria, ainda elenca, que o candidato também foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em decisões definitivas. O TCU apontou irregularidades na aplicação de verbas públicas em dois convênios com o Ministério do Turismo (MTur), que somam aproximadamente R$ 942.331,00. Os recursos foram utilizados de maneira inadequada, conforme os processos n. 17.154/2014-6 e 017.192/2014-5.
Diante das irregularidades e omissões no processo de registro, o Ministério Público Eleitoral solicitou a impugnação da candidatura de José Nérito de Souza, argumentando que a falta de conformidade compromete a legalidade e a transparência do pleito. O MPE ressalta a importância da apresentação completa e correta das certidões para garantir a integridade do processo eleitoral.
Veja a Manifestação do Ministério Público Eleitoral:
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A página se mantém em aberto para as manifestações do candidato em relação ao pedido de impugnação do MPE.
O caso agora será analisado pelo Juiz Eleitoral, que deverá tomar uma decisão sobre a impugnação da candidatura nos próximos dias.
