O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, nesta terça-feira (25), o início imediato do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ordem ocorre após a Primeira Turma da Corte rejeitar o último recurso da defesa e declarar o trânsito em julgado da ação penal que condenou a cúpula do antigo governo por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro deverá cumprir a pena, inicialmente em regime fechado, nas dependências da Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito Federal. A decisão judicial especifica que o ex-presidente não ficará em uma cela comum, mas sim em uma “Sala de Estado-Maior”, prerrogativa prevista em lei para determinadas autoridades e oficiais.
O documento assinado por Moraes instrui explicitamente a manutenção de uma equipe médica em tempo integral à disposição do ex-presidente, garantindo atendimento de saúde ininterrupto durante sua custódia. Uma audiência de custódia foi agendada para esta quarta-feira (26) e será realizada por videoconferência.
*Matéria em atualização
