O Governo de Santa Catarina confirmou a adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, iniciativa que reúne os três Poderes da República no combate à violência contra as mulheres. A confirmação ocorreu após representantes do Executivo catarinense participarem, na semana passada, de agenda no Ministério das Mulheres, em Brasília.
Além da adesão ao pacto nacional, o Estado vem investindo em ações próprias de conscientização. Desde o ano passado, o governo estadual promove campanhas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero, com foco especial na prevenção.
Uma das iniciativas mais recentes contou com a participação do campeão do UFC Fabrício Werdum e teve como público-alvo os homens. A campanha busca estimular o engajamento masculino na prevenção da violência, incentivando que amigos, familiares e conhecidos ajudem a identificar, orientar e coibir comportamentos agressivos antes que eles evoluam para situações mais graves.
A estratégia parte do princípio de que o combate ao feminicídio exige não apenas políticas públicas e repressão aos crimes, mas também mudança cultural e envolvimento direto da sociedade.
Algumas das ações práticas já existentes antes da adesão ao pacto:
O estado de Santa Catarina é um dos pioneiros no combate à violência contra mulher e um dos programas mais atuantes é o Botão de Pânico, disponível através do aplicativo PMSC Cidadão (Android e IOS).
Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres
Lançado no dia 12 de agosto, o Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher é uma das bandeiras do Plano de Governo do governador Jorginho Mello e tem ações previstas de 2025 a 2035. É um compromisso de longo prazo com a ampliação e qualificação das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero no estado. O plano estabelece uma política pública estruturada, integrada e permanente, construída com a participação das secretarias de Estado da Segurança Pública, Assistência Social, Mulher e Família, Educação e das Forças de Segurança. São cinco eixos estratégicos que abrangem prevenção e educação, atendimento e proteção, responsabilização e reeducação dos agressores, monitoramento, produção de dados e avaliação. Foi criado um comitê gestor do Plano e ações já estão sendo implementadas. O plano tem implantação dentro da plataforma Projeta, do Governo do Estado, com monitoramento constante de todas as ações. A Secretaria de Planejamento também participa dos trabalhos.
Catarinas por Elas
Lançado pelo governador Jorginho Mello em 26 de novembro de 2025, o programa Catarinas Por Elas envolve as mulheres do primeiro escalão do Governo e a vice-governadora, Marilisa Boehm.
O objetivo é reunir todas as ações do Governo que já vinham sendo realizadas para proteger as mulheres contra o feminicídio e violência em geral, com encaminhamento direto para o Gabinete do Governador, através da Secretaria de Governo. A ação integra as áreas de educação, saúde, social e forças de segurança, com foco na diminuição dos índices de crimes e violência contra a mulher.
Ações da Polícia Civil
A Polícia Civil também tem o compromisso de atuar com firmeza no combate à violência contra a mulher, por meio dos programas “PC Por Elas” e “Catarinas por Elas”, com ações de conscientização e promoção de um ambiente mais seguro para todas as mulheres. O objetivo dos programas é a criação de uma rede de apoio à mulher vítima de violência. O projeto “Salas Lilás” também foi ampliado nos últimos anos, chegando a 41 unidades instaladas nas CPPs até 2025, permitindo um atendimento humanizado para as vítimas de violência doméstica.
Reestruturação das DPCAMIs com a criação de 26 novas delegacias
Ainda em 2025, foi anunciada a reestruturação das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMIs) de todo o estado, com a criação de 26 novas unidades nos municípios de Joinville, Florianópolis, Blumenau, São José, Itajaí, Chapecó, Palhoça, Criciúma, Jaraguá do Sul, Lages, Brusque, Camboriú, Navegantes, Itapema, Biguaçu, Gaspar, Indaial, Içara, Tijucas, Imbituba, São Francisco do Sul, Barra Velha e Araquari. Atualmente, Santa Catarina conta com 32 DPCAMIs.
Rede Catarina de Proteção à Mulher
A Rede Catarina de Proteção à Mulher é um programa institucional da Polícia Militar de Santa Catarina direcionado à prevenção e atendimento pós violência doméstica e familiar contra a mulher. O objetivo é dar efetividade e celeridade às ações de proteção à mulher, realizando fiscalização de medidas protetivas de urgência na residência da vítima, orientações para o autor de violência e encaminhamentos para redes de proteção existentes no município.
Atendimento integrado com Corpo de Bombeiros
No Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), desde 2024 foi implantada a Diretriz Operacional nº 42, que traz orientações claras às equipes quanto ao atendimento emergencial integrado à mulher vítima de violência, reforçando o papel institucional da corporação na proteção da vida e no atendimento humanizado. A norma estabelece procedimentos de acolhimento, preservação de provas, acionamento da rede de proteção e correto registro das ocorrências, priorizando a segurança da vítima, das equipes e de terceiros, ao sigilo e à não discriminação, evitando a revitimização e garantindo atendimento de urgência e emergência.
Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres
O documento, que é um marco para Santa Catarina, está sendo elaborado por uma equipe de seis especialistas e vai nortear ações do Estado em áreas como equidade de gênero, combate à violência, autonomia econômica e garantia de direitos. Liderado pela vice-governadora Marilisa Boehm e pela SAS, o plano tem investimento de R$ 1.008.000,00 e será finalizado em março deste ano.
Locais para acolhimento de vítimas de violência
Outra ação da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família voltada às mulheres foi o edital para seleção de organizações da sociedade civil que vão ofertar, a partir de março de 2026, vagas regionalizadas de acolhimento para vítimas de violência. O investimento é de quase R$ 9,5 milhões, garantindo 80 vagas emergenciais distribuídas em quatro regiões do estado, com possibilidade de ampliação conforme demanda. Os contratos terão validade de dois anos, prorrogáveis por até cinco.
Ônibus Lilás
Já o Ônibus Lilás, unidade móvel de enfrentamento à violência contra a mulher, percorreu 55 municípios e realizou atendimento a mais de 6 mil mulheres apenas em 2025. As ações envolveram a participação de 1.492 profissionais, com maior número de atendimentos concentrados na faixa etária de 35 a 44 anos (25,18%).
Por Assessoria de imprensa do Governo de Santa Catarina | Secretaria de Estado da Comunicação
