Segunda palestra do ciclo promovido pela entidade abordou a MP nº 1.376/2026, a prorrogação de financiamentos e os cuidados jurídicos necessários para proteger as propriedades rurais
A Associação dos Produtores de Maçã e Pera de Santa Catarina (AMAP) realizou, na noite desta segunda-feira (24), a segunda palestra do ciclo de orientações destinado aos produtores rurais. O encontro ocorreu na CDL de São Joaquim e colocou em debate um tema decisivo para a segurança financeira das propriedades: a renegociação de financiamentos rurais.
As advogadas Simone dos Santos Brugnera e Hellen Frantz, do BF Advogados e responsáveis pela assessoria jurídica da AMAP, conduziram a palestra. Durante o encontro, elas explicaram os impactos da Medida Provisória nº 1.376/2026 e apresentaram orientações sobre prorrogação, composição de dívidas e assinatura de novos contratos.
Cuidado antes de assinar
A principal orientação foi clara: o produtor deve buscar informações e analisar todas as condições antes de assinar uma renegociação.
Uma nova proposta pode alterar taxas, prazos, garantias e outras obrigações. Além disso, cada financiamento possui características próprias. Por isso, o enquadramento precisa ser analisado individualmente.
A Medida Provisória nº 1.376/2026, publicada em 15 de julho, autoriza a criação de linhas de crédito para a composição de dívidas. O objetivo é permitir a liquidação ou amortização de determinadas operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural.
A medida também autoriza a participação da União em um fundo garantidor destinado às operações contratadas por produtores atingidos por eventos climáticos adversos. No entanto, o acesso depende das regras estabelecidas, da regulamentação e da situação de cada contrato.
Portanto, o produtor não deve interpretar a medida como uma autorização automática para qualquer renegociação ou prorrogação. A análise jurídica pode evitar decisões precipitadas e prejuízos futuros.
Informação também protege a propriedade
A agricultura enfrenta riscos que vão além da produção. Eventos climáticos, oscilações no mercado, aumento dos custos e problemas na comercialização podem comprometer o planejamento financeiro de uma propriedade.
Diante desse cenário, a informação jurídica se transforma em uma ferramenta de prevenção. Ela ajuda o agricultor a compreender seus direitos, avaliar propostas bancárias e identificar cláusulas que possam gerar dificuldades no futuro.
O presidente da AMAP, Túlio Cesar Mattos, destacou que o ciclo foi criado para aproximar o conhecimento especializado da realidade enfrentada pelos produtores.
“Informação também é uma ferramenta de proteção no campo. Com este ciclo de palestras, a AMAP aproxima conhecimento especializado dos produtores para que tomem decisões mais seguras, evitem prejuízos e fortaleçam o futuro de suas propriedades”, afirmou Túlio Mattos.
Segundo encontro amplia atuação preventiva
Esta foi a segunda palestra realizada pela AMAP dentro do ciclo de orientações. O primeiro encontro ocorreu em julho, na Casa da Cultura, e abordou a segurança jurídica na comercialização da safra.
Na ocasião, Simone Brugnera e Hellen Frantz orientaram os agricultores sobre contratos, garantias de pagamento, adiantamento da produção e cuidados necessários antes de fechar negócios com empresas compradoras.
A primeira palestra promovida pela AMAP mostrou como detalhes contratuais podem afetar o recebimento pela produção. Já o segundo encontro ampliou o debate e direcionou a atenção para os financiamentos e o endividamento rural.
Assim, o ciclo conecta duas etapas fundamentais para a propriedade: a venda segura da safra e a organização dos compromissos financeiros.
AMAP amplia apoio e representatividade
A realização das palestras reforça a atuação da AMAP na defesa dos produtores de maçã e pera. Além da representação institucional, a entidade oferece assessoria jurídica aos associados e acompanha assuntos que impactam diretamente a atividade rural.
Entre as principais pautas estão crédito e seguro rural, infraestrutura, energia elétrica, logística, mão de obra, legislação trabalhista e políticas públicas para a fruticultura.
A atual diretoria da entidade tomou posse em julho e conduzirá a associação até julho de 2028. Túlio Cesar Mattos ocupa a presidência, enquanto Giovani Nunes exerce a vice-presidência.
Com o ciclo de palestras, a nova gestão fortalece a proximidade com os agricultores e amplia o acesso à orientação especializada. A iniciativa busca prevenir prejuízos, melhorar as decisões dentro das propriedades e fortalecer uma atividade essencial para a economia de São Joaquim e da Serra Catarinense.
Produtores interessados em esclarecer dúvidas ou conhecer os serviços oferecidos pela entidade podem procurar diretamente a AMAP e acompanhar os próximos encontros do ciclo de palestras.
