Os deputados estaduais votam na tarde desta terça-feira (29) o veto parcial do governador Carlos Moisés (Republicanos) à redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de alguns itens relacionados aos setores da produção do leite, da farinha de trigo e de produtos comercializados por bares e restaurantes.
Levantamento feito pelo Núcleo de Dados e Jornalismo Investigativo do Grupo ND apontou que a maioria dos parlamentares indicaram que pretendem derrubar o veto do governo do Estado. Do total, 16 deputados confirmaram que vão votar a favor da redução das alíquotas.
Como a votação se trata de veto, ela será definida por maioria absoluta, ou seja, são necessários 21 votos para aprovação (a metade do total de deputados mais “um”, mesmo que não estejam os 40 presentes no momento da votação).
Dezenove deputados informaram, na sexta-feira, que ainda não haviam definido o voto. Nenhum deputado manifestou ser contrário à redução da alíquota.
De acordo com a Abrasel, associação que representa o setor de bares e restaurantes, a redução da alíquota do ICMS possibilitará uma igualdade de carga tributária de Santa Catarina com o Paraná.
Hoje os estabelecimentos do setor gastronômico pagam 7% nos alimentos e 25% nas bebidas e com a aprovação da proposta equiparia com 3,2% cobrado no Estado vizinho.
Com relação ao leite, o presidente do Sindileite-SC (Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados de Santa Catarina), Valter Antônio Brandalise, afirmou que a derrubada do veto é de fundamental importância para manter o equilíbrio da cadeia do produto no Estado.
Fonte: NDmais
