O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou nesta sexta-feira, 28, que o governo federal vai ampliar, a partir de 1º de maio, a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) nos valores reajustados.
Marinho reforçou ainda o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de anunciar, ao longo do mandato, isenção até R$ 5 mil. Segundo ele, a ampliação para dois salários mínimos é um “primeiro degrau desse compromisso”. Hoje, a faixa de isenção é de até R$ 1,9 mil.
O anúncio foi feito durante o evento de sanção do projeto de lei de reajuste dos salários dos servidores públicos federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, no Palácio do Planalto.
Salário mínimo
O ministro reafirmou também que o governo vai retomar a política de valorização do salário mínimo com base na inflação e na variação do PIB, em proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Segundo Marinho, a política de valorização do salário mínimo será enviada em dois formatos: o valor de R$ 1.320 será fixado por meio de uma medida provisória, e a política de valorização permanente do salário mínimo será estabelecida por projeto de lei. A política de valorização do salário mínimo considerará a inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos antes.
A regra foi a mesma que vigorou até 2019, entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. “Se essa regra não tivesse sido abandonada, o salário mínimo estaria valendo R$ 1.391?, pontuou
