O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) aprovou, na quarta-feira (13), o calendário de pagamento do abono PIS/Pasep 2024 – ano-base 2022. A liberação do recurso será de acordo com a data de aniversário do beneficiário, com início em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro. Os pagamentos seguem até agosto.
Têm direito ao PIS/Pasep todos os funcionários da iniciativa privada ou servidores públicos que trabalharam em 2022 com a carteira de trabalho assinada e receberam até dois salários mínimos mensais. Também é preciso estar inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias no ano.
O valor do abono salarial é proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base. Aqueles que trabalharam 12 meses, por exemplo, receberão o valor de um salário mínimo, que, em 2024, deve ser de R$ 1.412, conforme projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o Codefat, a estimativa é que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial, totalizando R$ 23,9 bilhões. Todos os repasses serão feitos pela Caixa Econômica Federal, no caso de funcionários da iniciativa privada, e pelo Banco do Brasil, no caso de servidores públicos. A retirada do abono poderá ser feita até 27 de dezembro.
