O juiz de Direito Luiz Antônio Afonso Júnior, do 2º JECCrim de Catalão/GO, determinou que a Meta restabeleça, em até 48 horas, o acesso de um usuário ao WhatsApp Business, sob pena de novas sanções, incluindo o possível bloqueio do aplicativo no Brasil. A decisão foi proferida no âmbito de processo movido por empresário que alega prejuízos comerciais devido ao bloqueio de sua conta.
O juiz já havia concedido liminar determinando que a Meta restabelecesse a conta do autor, mas a empresa não comprovou o cumprimento da ordem.
O magistrado, então, destacou que a ausência de providências fere o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, prejudicando as atividades comerciais do empresário.
A decisão cita o artigo 537, § 1º, do CPC, que permite a majoração das multas para garantir o cumprimento de ordens judiciais. O magistrado também mencionou jurisprudência do STJ no sentido de que as astreintes devem ser proporcionais e suficientes para compelir a parte ao cumprimento da obrigação, sem se tornarem excessivas
O juiz ressaltou que, embora a Meta tenha alegado que a conta do usuário está ativa, a empresa não apresentou provas concretas que contestem o vídeo anexado pelo empresário, demonstrando a impossibilidade de acesso ao WhatsApp Business.
Diante do descumprimento, a multa diária foi majorada para R$ 3 mil, limitada a R$ 50 mil.
Além disso, o juiz advertiu que, caso a Meta persista em não cumprir a decisão, outras medidas coercitivas poderão ser aplicadas, incluindo o bloqueio de contas bancárias ou a suspensão temporária das atividades do WhatsApp no Brasil.
