No dia 22 de agosto, a Casa da Cultura de São Joaquim recebeu a Audiência Pública voltada à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O encontro teve como objetivo apresentar e discutir com a sociedade as propostas, programas e metas que irão compor o orçamento municipal, garantindo a participação popular no processo de definição das prioridades da cidade.
A audiência é um instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e assegura a transparência e o controle social sobre a gestão orçamentária. Durante a sessão, os cidadãos puderam apresentar sugestões e manifestações relacionadas à elaboração e execução do orçamento municipal, fortalecendo o alinhamento entre a aplicação dos recursos públicos e as necessidades reais da comunidade.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) funciona como um guia que estabelece quais serão as prioridades do município no próximo ano, orientando como o orçamento será organizado para atender às metas estabelecidas. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha quanto e onde o município vai gastar em cada área, distribuindo os recursos públicos para setores como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais serviços essenciais, sempre respeitando o que foi definido na LDO.
Com isso, o processo de construção do orçamento municipal busca assegurar não apenas planejamento e responsabilidade fiscal, mas também a efetiva participação da população na tomada de decisões que impactam diretamente o desenvolvimento de São Joaquim.
Com informações: Wagner Urbano –Notiserra Jornalista
