O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona até esta sexta-feira (6) a lei que estabelece a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida cria uma nota mínima de proficiência para o exercício da profissão no Brasil, sistema que ficou conhecido informalmente como a “OAB da Medicina”.
A exigência já estava em vigor desde junho por meio de medida provisória e acabou aprovada pelo Congresso Nacional em outubro. Com a sanção presidencial, a regra passa a ser permanente em todo o território nacional.
Como funciona a avaliação em três etapas
A nova legislação determina que os estudantes de medicina passem por avaliações aplicadas ao final do segundo, quarto e sexto ano de graduação. O desempenho final considera a média de todas as fases, sendo que o exame do último ano possui peso maior.
- As notas serão informadas individualmente ao aluno e à instituição de ensino, sem divulgação pública.
- O formando que não atingir a nota mínima de proficiência na última fase pode refazer a prova nas edições seguintes.
- Profissionais diplomados antes de junho de 2026 não precisam fazer a prova.
- Médicos formados no exterior seguem regidos exclusivamente pelas regras do Revalida.
A definição exata dos pesos de cada prova e o cálculo da nota de corte ficarão sob responsabilidade da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Impasse no Congresso e a expansão dos cursos
A aprovação da proposta no Poder Legislativo ocorreu um dia antes de a medida provisória perder a validade. O texto enfrentou resistência do Conselho Federal de Medicina (CFM), que exigia regras mais severas de fiscalização e maior participação no processo.
A articulação final no Senado foi liderada por Camilo Santana, ex-ministro da Educação, que enfatizou a alta de 50% no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos no país. O parlamentar ressaltou a necessidade de garantir qualidade de ensino diante das mensalidades elevadas cobradas por instituições privadas.
Fiscalização da qualidade no ensino superior
O Enamed já vinha sendo utilizado desde 2025 como ferramenta de supervisão dos cursos de medicina. Dados do Ministério da Educação (MEC) indicam que cerca de 30% dos cursos de medicina monitorados pelo Sistema Federal de Ensino registraram resultados insatisfatórios em avaliações recentes. A consolidação da prova busca frear a expansão de faculdades que não atingem os padrões mínimos de formação médica.
Por São Joaquim Online
