Entre as leis aprovadas antes da virada do ano pela Assembleia Legislativa está a mudança de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do leite, que passará de 12% para 17% a partir de abril. A secretaria da Fazenda informou que a intenção é tornar a produção do Estado mais competitiva, sinalizando que não haverá maior custo ao consumidor final. Mas como a alíquota ao consumidor hoje tem desconto de 7%, o aumento para 17% significará alta superior a 13% ao consumidor, calcula a Associação Catarinense de Supermercados (Acats).
Diante da indicação de aumento de carga tributária, a matéria virou tema de reuniões. Nesta segunda-feira à tarde, lideranças da Acats conversam em Chapecó com o presidente da Alesc, Mauro de Nadal. Para autorizar o aumento, a Assembleia Legislativa aprovou no fim do ano passado a lei 18.319/2021, que altera a lei 10.297 de 1996.
O presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios de Santa Catarina (Sindileite-SC) e do Conselho Paritário das Indústrias de Laticínio do Estado (Conseleite), Valter Antonio Brandalise, afirma que essa mudança aprovada atende parcialmente pleito antigo do setor que não está podendo competir com estados vizinhos porque estes têm subsídios.
Fonte: NSC
