A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) apoia a medida da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em defesa das propriedades rurais brasileiras. A CNA protocolou, nesta semana, no Supremo Tribunal Federal (STF) ação com pedido de liminar para impedir invasões de propriedades rurais em todo o território nacional.
“Apoiamos essa medida que é fundamental para salvaguardar as propriedades rurais brasileiras, que são responsáveis por produzir alimentos de qualidade, não apenas para nossa nação, mas para o mundo. Não compactuamos com essas ameaças à violação dos direitos privados. Pedimos atenção integral aos órgãos de segurança”, enfatiza o presidente do Sistema Faesc/Senar-SC, José Zeferino Pedrozo.
O pedido judicial da CNA leva em consideração as graves e iminentes ameaças de promoção de múltiplas invasões de propriedades rurais no país, denominadas de “Abril de Lutas” ou “Abril Vermelho”. A CNA solicita ao STF a determinação ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e à Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL), bem como outros grupos organizados, que suspendam imediatamente qualquer política ou estratégia de promoção de invasões de terras, sob pena de atribuição de responsabilidade civil e penal aos participantes e dirigentes de tais movimentos.
Outro pedido formulado pela CNA refere-se à suspensão dos canais, perfis ou contas relacionadas aos grupos organizados e de suas lideranças no Telegram, Whatsapp, Twitter, Youtube, Instagram e Tiktok, com o intuito de evitar que manifestações de incitação à prática de crime de invasões de terras sejam divulgadas. A CNA também pede que o Ministério da Justiça e o Departamento de Polícia Federal apresentem as informações sobre ações criminosas que estão sendo planejadas e de que o Governo Federal crie um grupo de acompanhamento com a participação dos Estados, entidades representativas da agropecuária e suas Federações para evitar as invasões de propriedades rurais.
O pedido também sugere medidas de prevenção como elaboração de programa específico de combate às invasões de terras no Brasil; divulgação de informações sobre movimentação e localização de acompanhamento de grupos organizados que planejam invasões; destinação de força policial para acompanhamento dessas atividades e para que procedam com prisões imediatas dos participantes desses grupos organizados que forem flagrados em atos. Ainda pede a criação de unidades especializadas de prevenção e combate à criminalidade em regiões rurais e determinação para que governadores e secretários de segurança pública atuem imediatamente com forças policiais após recebimento da ocorrência de invasão de propriedade rural.
Confira o comunicado na íntegra:
Confira o vídeo do diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz:
