O Ministério da Educação (MEC) autorizou a abertura de novos cursos de medicina em instituições privadas de ensino superior após uma moratória de 5 anos decretada pelo ex-presidente Michel Temer. No entanto, há restrições para a criação de novas vagas, que só poderão ser abertas por chamamento público em regiões consideradas carentes de profissionais da área da saúde e com condições adequadas para a formação dos estudantes.
O governo federal definirá em quais municípios as faculdades poderão ser abertas, levando em conta as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e priorizando regiões com baixa proporção de médicos por habitante e que ofereçam condições adequadas para estágios e formação de qualidade. Para isso, as instituições de ensino devem estabelecer parcerias com unidades hospitalares públicas ou privadas que possibilitem campo de prática durante a formação médica.
Além disso, as novas vagas criadas devem ser preenchidas com base em objetivos de inclusão social e os estudantes deverão ter acesso à formação médica especializada em residência médica. Os próximos chamamentos públicos, que devem ser publicados até agosto de 2023, seguirão esses critérios para definir as regiões em que serão abertos novos cursos de medicina.
