Iniciativa privada terá 30 anos para promover atividades de ecoturismo e visitação em área que abrange os municípios de Grão-Pará e Orleans; Concessionário terá de fazer investimentos obrigatórios em benefício do local e da comunidade no entorno.
Santa Catarina autorizou a concessão do Parque Estadual da Serra Furada para a exploração de atrativos turísticos naquela área, que abrange os municípios de Grão-Pará e Orleans e tem cerca de 1,3 mil hectares. Em decreto publicado na última sexta-feira (11), o Governo do Estado definiu o prazo de 30 anos para que a iniciativa privada promova atividades de ecoturismo e visitação, além dos serviços de gestão e operação dos atrativos já existentes e dos que ainda serão implantados.
A licitação será na modalidade de concorrência e a data de lançamento do edital ainda deve ser definida. Vencerá a proposta economicamente mais vantajosa, considerando o maior valor de outorga a ser pago ao Estado (o valor mínimo será detalhado no edital). Com pouca infraestrutura, o parque atualmente não tem registro de visitação nem controle de acesso nas portarias Sul ou Norte.
“Santa Catarina é privilegiada por suas belas paisagens e encantos naturais. Estamos abrindo novos horizontes para o turismo ecológico em nosso Estado, promovendo investimentos, preservação ambiental e a oferta de novos atrativos para visitantes de todas as partes do Brasil e do mundo. A proposta de concessão, com compromissos claros em sustentabilidade e benefícios sociais, tornará o Parque da Serra Furada ainda mais belo, seguro e acessível”, avalia o governador Jorginho Mello.
A concessão tem a finalidade de viabilizar e aprimorar a visitação e o turismo ecológico, diversificar atrativos, ampliar o leque de visitantes, além de garantir mais segurança aos usuários. O Estado será representado nos atos de concessão pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA).
O projeto referencial do Parque Estadual da Serra Furada, elaborado sob a supervisão técnica e a orientação da Diretoria de Desestatização e Parcerias (DIDE) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), define uma série de melhorias para o espaço. Entre outras medidas, a iniciativa privada deverá providenciar a construção e instalação de centro de visitantes, restaurante, realizar adequações nas trilhas existentes, mirantes, orquidário, implementar atividades de arvorismo, tirolesa e observatório astronômico. Foto: Adrio Centeno/IMA
Receita operacional será revertida em benefício da comunidade
A presidente do IMA, Sheila Meirelles, explica que a concessão representa mais incentivo ao lazer, ao turismo sustentável e ao desenvolvimento econômico, principalmente para as comunidades do entorno do Parque. Parte dos recursos arrecadados pela concessionária com a cobrança dos serviços irá retornar ao espaço.
“Recebemos total apoio do governador Jorginho Mello para dar prosseguimento a esse histórico e importante processo de concessão, tendo como pilar a manutenção da conservação ambiental, e a atração de mais investimentos privados que contribuirão com o desenvolvimento sustentável e turístico no nosso Estado”, ressalta a presidente.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde trabalha agora junto às outras pastas para preparar o edital. Na avaliação do secretário Ricardo Guidi, a instalação do projeto será um marco para a região Sul de Santa Catarina. “Estamos trabalhando para, em breve, lançar o edital e divulgar os números. O objetivo é preparar um grande anúncio e prestigiar o Sul do Estado”, antecipa o secretário.
Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert observa que o governo considera todas as legislações e marcos legais disponíveis para a atração do capital privado em benefício do desenvolvimento do Estado. “Buscamos contar com a eficiência da iniciativa privada, por meio das parcerias público-privadas (PPPs) e concessões, nas atividades onde for possível e relevante para Santa Catarina. A concessão do Parque da Serra Furada é um exemplo de como podemos enriquecer a experiência dos visitantes, gerar empregos, promover o desenvolvimento sustentável e assegurar a conservação do patrimônio natural”, analisa.
Para o secretário de Estado do Turismo, Evandro Neiva, a integração dos órgãos de governo na preparação para a concessão do parque vai ao encontro do planejamento da expansão do turismo catarinense. “Santa Catarina é repleta de parques e belezas naturais que podem ser concedidos para o setor privado, mantendo e preservando suas estruturas e oferecendo ainda mais atrativos para quem nos visita”, destaca.
O Parque da Serra Furada está incluído no Programa de Concessões de Parques Estaduais de Santa Catarina, executado pelo IMA em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Programa de Parcerias e Investimentos de SC (PPI/SC) e o Instituto Semeia.
Por Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
