Confira o que é importante saber sobre a contratação pela Lei da Aprendizagem. Veja dicas sobre o mercado de trabalho para menores e jovens aprendizes.
A falta de experiência profissional é um dos grandes desafios para menores de idade e jovens adultos em busca do primeiro emprego. Mas quem está nessa faixa etária pode ter um impulso da Lei do Aprendizado para ingressar no mercado de trabalho. Esse dispositivo da legislação trabalhista integra ensino e prática por meio de programas conhecidos como Jovem Aprendiz (para quem tem entre 18 e 24 anos), Menor Aprendiz (para quem tem entre 14 e 17 anos) e Aprendiz Legal (para jovens entre 14 e 24 anos). Só não há limite de idade para pessoas com deficiência.
Para conseguir um emprego com carteira assinada que se encaixe neste tipo de programa, é preciso estar com a matrícula em dia e manter a frequência nos estudos, caso ainda não tenha concluído o ensino médio. Além disso, é importante fazer um currículo de Jovem Aprendiz otimizado para valorizar o potencial de desempenhar o trabalho — vencer a barreira
Principais direitos do Aprendiz Legal
O programa Jovem Aprendiz é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e oferece uma série de garantias e direitos. Veja alguns exemplos a seguir.
Carga horária limitada
A jornada de trabalho de aprendiz legal não pode ultrapassar 6 horas diárias para quem ainda não concluiu o ensino fundamental ou 8 horas para quem já concluiu. Essa carga horária inclui horas de aprendizagem prática e teórica.
Contratação formal e salário
Os contratos de aprendizagem são firmados entre empresas, instituições de ensino e jovens que atendem aos requisitos desse tipo de programa. A duração máxima é de 2 anos, com exceções para quem é PDC (pessoa com deficiência). Além de pagar um salário proporcional às horas trabalhadas e não inferior ao salário mínimo vigente, a parte contratante tem o dever de proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável para seus aprendizes.
FGTS, 13º salário e férias
Aprendizes legais têm direito a receber o 13º e férias remuneradas após 12 meses de contrato — com preferência férias de coincidir com as férias escolares. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser recolhido pela empresa com a alíquota de 2% sobre o salário.
Auxílios
Os direitos trabalhistas de menores e jovens aprendizes também incluem o fornecimento de vale-transporte para o deslocamento de casa para o local de trabalho e auxílio-doença em casos de incapacidade temporária comprovada por atestado médico. Quem é aprendiz legal também pode ter licença médica por conta de doenças relacionadas ao trabalho, inclusive em certas questões de saúde mental.
Demanda pela força de trabalho jovem no Brasil
O governo brasileiro acaba de reportar um aumento de 11,91% no número de jovens aprendizes contratados em 2024, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. E as perspectivas para 2025 também são promissoras, principalmente em setores como:
- Indústrias, com possibilidade de trabalhar em áreas operacionais e administrativas.
- Comércio e serviços, para aprendizado profissional em redes de lojas, supermercados, bancos, hotéis etc.
- Tecnologia da informação, para atender à alta demanda por profissionais qualificados investindo em formação e treinamento.
Dicas para ter sucesso como Aprendiz Legal
Trabalhar como Jovem Aprendiz pode ser a sua forma de iniciar uma carreira de sucesso. Ao adquirir experiência e se familiarizar com a rotina de uma empresa, é possível direcionar os próximos passos da sua jornada profissional. Os pontos a seguir podem ajudar você a abrir as portas para futuras oportunidades de emprego.
- Feedback: peça orientações e preste atenção ao que você ouve de colegas de trabalho e supervisores para ter um desempenho cada vez melhor em suas funções.
- Desenvolvimento pessoal: procure ficar por dentro das notícias relacionadas ao mercado de trabalho e ampliar o que você aprende no dia a dia por meio de leituras, tutoriais, filmes etc.
- Networking: comece a construir uma rede de contatos profissionais dentro e fora da empresa, assim fica mais fácil conseguir um estágio ou emprego ao final do programa.
Ao conseguir uma vaga de Jovem Aprendiz, Menor Aprendiz ou Aprendiz Legal, é essencial se dedicar ao trabalho e aos estudos. Afinal, para aproveitar ao máximo essa oportunidade e os direitos que vem com ela, é preciso cumprir com a sua parte!
