A assessoria de imprensa do Deputado Milton Hobbus compartilhou um texto sobre o aumento de alíquota de ICMS para defensivos agrícolas. Segundo deputados catarinenses, o Governo de SC planeja mais uma vez taxar os insumos. Em comissão na Assembleia Legislativa, deputado Milton Hobus criticou duramente a tentativa de “elevar tributos”.
Veja a declaração do Deputado diante do caso:
“Aumentar imposto da agricultura é uma sandice”, critica deputado Milton Hobus
O deputado estadual Milton Hobus (PSD) voltou a criticar a tentativa do Governo do Estado em aumentar imposto da agricultura catarinense. Durante reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Alesc), na última semana, o parlamentar afirmou que Santa Catarina está indo na contramão de outras unidades da federação e do país.
A fala do pessedista aconteceu após o presidente da comissão, Marcos Vieira (PSDB), destacar que o secretário de agricultura catarinense “deixou escapar” em evento que o Estado planeja mais uma vez retirar incentivos fiscais de defensivos agrícolas, mandando para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) o fim da isenção.
De acordo com Hobus, o governo tem que entender que a agricultar de SC é responsável pela maior fatia de exportações do Estado (66% em 2018). Além disso, o agronegócio responde por 29% do PIB catarinense e pelo emprego de milhares de famílias catarinenses. Sem contar, afirma, que aumentar tributos reflete no preço dos alimentos.
“É importante debatermos e forçamos para que o governo não cometa essa sandice de querer aumentar impostos do início da cadeia produtiva, que é o alimento. Nenhum Estado brasileiro está fazendo. Isso é o básico do básico”, destacou.
Entenda o caso
No ano passado, o governador Carlos Moisés defendeu o fim de isenção para defensivos agrícolas, mandando para a Assembleia Legislativa projeto que passava de 0% para 17% a alíquota de ICMS. Com a pressão de deputados, comunidade e entidades que representam os agricultores, o governo de SC voltou atrás.
Agora, em 31 de abril, vence o convênio 100 do Confaz, que permite aos Estados isentar defensivos agrícolas. A informação dos deputados é de que todos os Estados são favoráveis à continuidade do benefício, com exceção de Santa Catarina. Porém, se um Estado não é favorável, o Conselho não renova a isenção.
Por Jacson Almeida – Assessoria de Imprensa – Milton Hobus Deputado estadual
ATUALIZAÇÃO:
Nota de esclarecimento do Governo do Estado
Com relação à notícia publicada neste veículo de comunicação, o Governo do Estado esclarece que não estuda nenhum projeto de aumento de imposto para a agricultura catarinense. Com relação à revisão dos incentivos fiscais aos defensivos agrícolas, ressalta que o assunto está sendo debatido no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A decisão sobre o tema terá aplicação em todo o território nacional.