FAESC PEDE REVOGAÇÃO DE MEDIDA QUE AUMENTA TRIBUTAÇÃO SOBRE INSUMOS AGRÍCOLAS
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado deSanta Catarina (Faesc) está reivindicando ao governador Carlos Moisés da Silva a revogação do decreto publicado no final da Administração estadual anterior que tributou os defensivos agrícolas. Os efeitos dessa medida serão o aumento dos custos de produção de grãos, leite e carne, a redução da produtividade média e a perda da competitividade dos produtos agrícolas catarinenses nos mercados nacional e internacional, de acordo com o presidente da Faesc José Zeferino Pedrozo.
Em 28 de dezembro passado, ao final da administração, o então governador Eduardo Pinho Moreira assinou e publicou o Decreto 1.866/2018, revogando benefícios fiscais no âmbito do ICMS para um importante grupo de defensivos. Foram excluídos do benefício e passaram a ser tributados em 17% de ICMS os inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes e adesivos. A revogação dos benefícios fiscais entra em vigor a partir de 1º de abril deste ano.
A maioria dos Estados brasileiros mantém a isenção de impostos, o que deixará o produto catarinense em desvantagem no mercado.
O presidente da Faesc assinalou que o agronegócio sempre foi a locomotiva da economia catarinense, mas, em 2018, sofreu pesado revés em razão de muitos fatores negativos, entre eles, a greve dos caminhoneiros que afetou duramente as principais cadeias produtivas, como a da avicultura, da suinocultura e da pecuária leiteira. O recuo foi de 3,7% na agropecuária puxada pela retração de 7,8% na agricultura e confirmado por queda de 14% na arrecadação do ICMS do setor primário. “Isso representa um baque para produtores rurais e agroindústrias. Depois de todos esses reveses não poderemos suportar aumento da carga tributária”.
Além de pedir a revogação do Decreto, o dirigente propôs que o Governo do Estado reveja as diretrizes do anunciado programa “Tributação Verde” pelo qual deseja cortar R$ 750 milhões em incentivos fiscais e elevar a carga tributária para itens que causariam danos ao meio ambiente.
Pedrozo pediu que seja adotada uma visão científica sobre a questão e expôs que os defensivos ou agrotóxicos “são insumos indispensáveis para se obter, de forma segura e contínua, altos níveis de produção e de produtividade”. Observa que “os defensivos são elementos essenciais que fornecem as necessidades da agricultura moderna e fazem parte da tecnologia agrícola. São necessários para uma produção eficiente e rentável, como estufas, irrigação, tratores e máquinas agrícolas”.
O dirigente desmentiu informação segundo a qual a isenção sobre os defensivos estaria levando os produtores a exagerar no uso de agrotóxicos. O presidente da Faesc pedirá ao governador Carlos Moises da Silva para revogar imediatamente o Decreto 1.866/2018. “A decisão do ex-governador foi muito infeliz, mas o atual governante tem a oportunidade de corrigir esse erro em face dos malefícios sociais e econômicos que provoca”.
POR MARCOS A. BEDIN
