Mãe de criança de 05 anos fica presa 100 dias por furto de água

Um mulher foi presa na frente do filho de 5 anos, em julho deste ano, em uma casa de uma cidade no interior de Minas. Segundo informação da polícia, ela violou o lacre da instalação de água, que estava cortada, do local onde a família vivia de favor.

A Defensora Pública tentou dois habeas corpus antes de recorrer ao STF, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negaram a liberade da pobre diarista alegando que ela era reincidente e que ela teria supostamente desacatado os policiais no momento da prisão.

A defesnsoria pública ainda informou que o caso da diarista se enquadra no princípio de insignificância (quando o valor do objeto furtado é tão irrisório que não causa prejuízos à vítima, como no furto de comida, água, sucata e produtos de higiene pessoal).

“É um absurdo uma mãe ficar cem dias presa por furto de água, um crime não violento. Ela me disse que queria pagar a conta, mas não tinha dinheiro. É uma família muito pobre, usava a água para cozinhar para o filho, para beber, tomar banho… eles viviam de favor, em uma casa minúscula. Será que a prisão era a melhor solução para esse caso?”, respondeu a defensora Alessa Veiga .

STF mandou soltar a mulher

“A natureza do crime imputado, praticado sem violência ou grave ameaça, aliada às circunstâncias subjetivas da paciente (mãe de uma criança de 5 anos de idade conforme certidão de nascimento […]) está a indicar que a manutenção da medida cautelar extrema não se mostra adequada e proporcional, sendo possível sua substituição por medidas cautelares diversas”, afirmou o ministro Alexandre de Moreas no despacho.

A decisão de Alexandre de Moraes deverá agora ser informada à comarca mineira onde o caso tramita e só então a diarista poderá ser libertada por romper o lacre da água onde morava com seus filhos.