STJ anula sentença contra Elizeu Mattos

O Superior Tribunal de Justiça anulou a condenação do ex-prefeito Elizeu Mattos cuja pena imputada era de 37 anos de detenção. recuperou seus direitos políticos. Diante da decisão, Elizeu recuperou seus direitos políticos.

O STJ considerou o Desembargador Ernani Goethem e a 3ª Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina impedidos de julgar o recurso impetrado, por não haver imparcialidade no julgamento. Portanto a condenação foi anulada.

Segundo os advogados o processo está recheado de irregularidades, uma condenação levada a outra sem uma análise criteriosa das peças do processo, a ponto de inverter a decisão do Tribunal de Contas que não apontou nenhuma irregularidade nas contas da Semasa ou prefeitura e nem no processo licitatório, alvo da condenação.

Com informações: Milton Barão

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