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Os jogos de azar fazem parte de uma questão que levanta polêmicas no Brasil até hoje. Afinal de contas, mesmo proibida, a prática segue firme no país, ainda que na clandestinidade. Assim, há muitas pessoas que defendem sua legalização como forma de solucionar vários problemas.
Neste sentido, um dos principais argumentos que os defensores dos jogos de azar destacam é que a sua legalização pode ser uma saída para a crise fiscal do Brasil. De fato, em fevereiro de 2022 a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 442/91, que libera essa prática no país.
Agora, o chamado Marco Regulatório dos Jogos tramita no Senado. Mas, pelo menos por hora, não há uma previsão para que ele seja deliberado. Agora, caso aprovado, como de fato ele pode ajudar com a crise fiscal do país? É isto que vamos entender a seguir.
O impacto que os jogos de azar podem ter nas contas públicas
Quando se fala na legalização dos jogos de azar, este é um dos principais pontos discutidos. Afinal de contas, a crise econômica que tomou conta do país nos últimos e foi agravada por fatores como o coronavírus, contribui seriamente para o aumento de sua dívida pública.
Um dos maiores reflexos disso é a crise fiscal brasileira. Por causa dela, o governo não possui recursos suficientes para atender as demandas internas do país que precisam de financiamento. Dessa forma, parlamentares da Câmara Federal e do Senado defendem que aprovar os jogos de azar seria uma forma de combater esse problema.
Isto porque, se a prática for permitida, fará parte de um setor que paga impostos ao governo. E para seus defensores, os tributos arrecadados a partir dela podem atender várias demandas econômicas. E assim, contribuirão para a diminuição das contas públicas e o equilíbrio fiscal.
Dessa forma, a legalização dos jogos de azar permitiria o pleno funcionamento de cassinos e bingos no país. Além disso, removeria a proibição de apostas em modalidades famosas que funcionam mesmo diante de sua proibição. Neste caso, destaca-se sobretudo o jogo do bicho.
Informações importantes sobre o jogo do bicho
Dentro do universo das apostas, o jogo do bicho é um dos mais famosos. Ele foi criado no ano de 1892, no Rio de Janeiro. E apesar de sua proibição junto com outros jogos de azar em 1946, a prática dele segue firme em todo o território nacional.
Basicamente, o jogo do bicho tem diferentes sistemas de aposta. Nele você pode escolher um par entre 25 animais disponíveis em seu catálogo. Ou ainda, um par de dezenas dos números que estão ao lado deles. Acertando a combinação sorteada, há chances de ganhar um bom dinheiro, sobretudo se a probabilidade for menor.
A partir desse sistema simples, o jogo do bicho conta com muitos adeptos em todo o país. Assim, trata-se de um dos principais jogos de azar responsáveis por angariar tributos caso se torne legalizado. Até porque, hoje é possível fazer apostas nele em diversos locais, incluindo sites.
Neste sentido, você pode encontrar sites especializados de confiança que trazem resultados do jogo do bicho em todos os estados. Nesses locais estão disponíveis informações sobre os mais variados tipos de apostas. Entre eles se destacam o Resultado Caminho da Sorte de Pernambuco, o da Maluca da Bahia, o Bicho RS do Rio Grande do Sul e muitos outros.
Mesmo com a proibição do jogo do bicho perante a lei, você pode consultar estes sites sem problemas. Além disso, vale lembrar também que é possível fazer suas apostas em vários locais, como lotéricas e casas de apostas. Mas antes disso, conheça todas as regras que precisa para saber jogar e aumentar suas chances de ganho.
A questão das apostas esportivas legalizadas
Ao contrário dos jogos de azar em geral, as chamadas apostas esportivas já são legalizadas aqui no Brasil. Isso ocorreu ainda em 2018, graças a aprovação do ex-presidente Michel Temer. Por outro lado, essa modalidade de jogo é liberada em território nacional com certas restrições.
Uma das principais é o fato de que as casas de apostas esportivas não podem funcionar em locais físicos no país. Assim sendo, a forma de operarem dentro da lei é por meio de sites, cujas sedes funcionam em vários locais ao redor do mundo. Inclusive, existem vários portais que reúnem plataformas confiáveis para você apostar.
Por outro lado, a proibição de sedes físicas para apostas esportivas é prejudicial para as contas públicas do país. Isto porque, ao funcionar apenas pela internet, esses locais não precisam pagar impostos. Como resultado, o Brasil perde anualmente bilhões de reais em arrecadação a partir dessa prática.
Para você ter uma ideia, estima-se que o país deixará de ganhar mais de R$ 3 bilhões em tributos de sites de apostas, somente durante a copa do mundo. Este dado não é de se admirar, visto que o futebol é o esporte favorito da maioria dos brasileiros.
E com certeza as perdas na arrecadação serão ainda maiores durante esse período. Isto porque os sites de apostas esportivas contam com várias outras modalidades além do futebol. Lá você pode colocar seu dinheiro em partidas de vôlei, basquete, tênis, e-Sports e muito mais. Então, imagine o quanto tudo isso poderia trazer de tributos ao país com o pagamento de impostos?
No momento, o Marco Regulatório dos Jogos encontra-se empacado no Senado. Enquanto uma parte dos parlamentares o defende, a outra é contrária a ele. Mas de qualquer forma, não há como negar que a arrecadação obtida com o pagamento desta prática seria significativa.
De fato, arrecadar bilhões de reais angariados em jogos de azar e sites de apostas esportivas teria grande impacto. Esse dinheiro contribuiria para sanar muito das dívidas públicas e ajudar no equilíbrio fiscal.
Mas é claro que este assunto ainda é bastante polêmico no Brasil, inclusive sendo considerado um tabu. Assim sendo, é preciso esperar para ver os desdobramentos do projeto de lei que tramita no Senado. E também torcer pela melhor decisão.
