O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (17) uma medida provisória que libera R$ 3,31 bilhões para acelerar a devolução de valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS entre março de 2020 e março de 2025. O objetivo é corrigir fraudes sem a necessidade de os beneficiários entrarem na Justiça.
A partir do dia 24 de julho, quem teve descontos ilegais poderá receber o dinheiro automaticamente, em parcela única, direto na conta em que já recebe o benefício. Para isso, basta aderir ao acordo firmado pelo governo federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A adesão é gratuita e simples. O beneficiário pode fazer pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente em agências dos Correios em todo o Brasil, sem precisar enviar documentos adicionais.
O plano do governo é ressarcir até 100 mil pessoas por dia, chegando a 1,5 milhão em até duas semanas, segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Até essa terça-feira (15), o INSS já havia recebido mais de 4 milhões de contestações sobre descontos feitos por entidades associativas, apontadas como indevidas em aposentadorias e pensões.
Quando uma entidade apresenta documentos para justificar os descontos, o beneficiário é notificado e pode:
- Concordar e encerrar o processo;
- Contestar por suspeita de falsidade ou indução ao erro;
- Informar que não reconhece a assinatura que autorizou o desconto
Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis. Caso isso não ocorra, o beneficiário receberá orientação para medidas judiciais. Para facilitar esse apoio, o INSS está criando uma parceria com as Defensorias Públicas dos Estados para oferecer suporte jurídico gratuito.
Como aderir ao acordo
- Acesse o app Meu INSS ou vá até uma agência dos Correios;
- No Meu INSS, faça login com CPF e senha;
- Na área “consultar pedidos”, clique em “cumprir exigência” em cada pedido, se tiver mais de um;
- Leia atentamente o texto no último comentário e selecione “sim” em “aceito receber”;
- Clique em “enviar” e aguarde o pagamento.
Com informações: G1
