Edital selecionará três entidades para indicar representantes titulares e suplentes ao Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento de São Joaquim; inscrições seguem até 29 de outubro
A Prefeitura Municipal de São Joaquim, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, publicou o Edital de Chamamento Público nº 002/2026, destinado à seleção de entidades da sociedade civil organizada interessadas em integrar o Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento — C-PDD.
O processo prevê o preenchimento de três vagas destinadas à sociedade civil. Cada entidade selecionada poderá indicar um representante titular e um suplente para participar do Conselho.
As inscrições poderão ser realizadas até o dia 29 de outubro. A documentação deverá ser encaminhada pelo e-mail planejamento@saojoaquim.sc.gov.br ou entregue diretamente na Secretaria Municipal de Planejamento.
O C-PDD é um órgão colegiado de caráter consultivo, responsável por acompanhar, avaliar e auxiliar tecnicamente na implementação, revisão e atualização do Plano Diretor e das demais normas urbanísticas do município.
A composição do Conselho é paritária, formada por três representantes do Poder Público Municipal e três representantes da sociedade civil organizada. A presidência é exercida pelo secretário municipal de Planejamento, na condição de membro nato. A Procuradoria Jurídica do Município também participa das reuniões, com direito a voz, mas sem direito a voto.
Quem pode participar
Poderão participar do chamamento público entidades da sociedade civil organizada, legalmente constituídas, sem fins lucrativos ou de representação setorial, que comprovem atuação ou interesse em áreas relacionadas ao desenvolvimento urbano sustentável.
Entre as áreas contempladas estão:
- Planejamento urbano;
- Arquitetura e urbanismo;
- Engenharia;
- Meio ambiente;
- Habitação;
- Regularização fundiária;
- Mobilidade urbana;
- Saneamento;
- Patrimônio histórico e cultural;
- Políticas públicas urbanas.
O chamamento será realizado de maneira ampla, impessoal e igualitária, sem vagas previamente reservadas para entidades específicas.
Requisitos dos representantes
Os representantes titulares e suplentes indicados pelas entidades deverão comprovar conhecimento técnico em áreas relacionadas ao planejamento urbano, arquitetura, meio ambiente, infraestrutura, habitação, mobilidade urbana ou direito urbanístico.
A comprovação poderá ocorrer por meio de formação acadêmica, registro profissional, atividade de docência, atuação profissional ou participação na elaboração e coordenação de projetos técnicos.
Os indicados também deverão estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, não possuir conflitos de interesse relacionados às atividades do Conselho e residir ou exercer atividade profissional regular no município de São Joaquim.
Documentos necessários
Para efetuar a inscrição, a entidade deverá apresentar, entre outros documentos:
- Formulário de indicação da entidade e dos representantes;
- Estatuto social registrado;
- Ata de eleição e posse da atual diretoria;
- Comprovante de inscrição ativa no CNPJ;
- Currículos atualizados dos representantes titular e suplente;
- Documentos que comprovem a qualificação técnica;
- Declaração de aceite e inexistência de conflito de interesses;
- Documentos pessoais dos representantes;
- Comprovante de residência ou de atividade profissional em São Joaquim.
A documentação deverá ser entregue até o dia 29 de outubro, por uma das seguintes formas:
- Pelo e-mail planejamento@saojoaquim.sc.gov.br; ou
- Diretamente na Secretaria Municipal de Planejamento.
Os interessados devem observar todas as orientações e exigências estabelecidas no edital completo.
Processo de seleção
A análise das inscrições ficará sob responsabilidade de uma Comissão Especial de Seleção, que verificará a regularidade documental das entidades, a compatibilidade de suas atividades com as atribuições do Conselho, a qualificação técnica dos representantes e a inexistência de impedimentos ou conflitos de interesse.
Caso o número de entidades habilitadas seja superior às três vagas disponíveis, serão considerados como critérios de classificação a qualificação técnica do representante titular, o tempo de atuação da entidade em São Joaquim e sua representatividade social.
O resultado preliminar será publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina e no site oficial da Prefeitura de São Joaquim. Após a publicação, será aberto prazo de cinco dias úteis para a apresentação de recursos administrativos.
Concluído o processo, o resultado final será homologado e os representantes serão nomeados por decreto do prefeito municipal.
Participação não será remunerada
A atuação dos conselheiros será considerada serviço público relevante e não será remunerada. A participação não criará vínculo funcional, empregatício ou estatutário com a Administração Municipal.
O chamamento reforça a gestão democrática e amplia a participação da sociedade civil nas decisões relacionadas ao planejamento urbano, ao crescimento ordenado e ao desenvolvimento sustentável de São Joaquim.
O edital completo, os formulários e as declarações necessárias para inscrição estarão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de São Joaquim.
Inscrições até 29 de outubro
Entrega da documentação:
E-mail: planejamento@saojoaquim.sc.gov.br
Ou diretamente na Secretaria Municipal de Planejamento
Informações: Secretaria Municipal de Planejamento
Telefone: (49) 3233-6400
E-mail: planejamento@saojoaquim.sc.gov.br
