Justiça suspende volta das atividades presenciais nas escolas estaduais de SC em regiões com risco grave para Covid-19

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu o retorno das atividades presenciais nas escolas estaduais da rede pública em regiões com risco grave para Covid-19. Na decisão, o desembargador Paulo Ricardo Bruschi citou a prorrogação do decreto de calamidade pública e o aumento do número de casos confirmados da doença no estado.

A decisão é de terça-feira (10). A Procuradoria Geral do Estado informou que não havia sido notificada até 18h40 desta quarta (11) e que vai se manifestar quando tiver acesso ao documento. A Secretaria de Estado da Educação afirmou que, como ainda não houve a notificação, as atividades presenciais nas escolas estaduais continuam nesta quinta (12).

Decisão

Na prática, a decisão do TJSC suspende as portarias do governo do estado 853/2020 e 854/2020, publicadas na sexta (6). As duas autorizavam a volta das atividades presenciais nas escolas em regiões classificadas no mapa de risco como em situação grave para o coronavírus. Elas também permitiam o atendimento individual de alunos nas unidades de ensino localizadas em regiões de risco gravíssimo para Covid-19.

Em Blumenau, no Vale do Itajaí, por exemplo, havia escolas estaduais com atividades presenciais, após a liberação feita pelas duas portarias. A cidade está em região considerada em risco grave para o coronavírus.

Na decisão, o desembargador afirmou que “em Santa Catarina, o estado de calamidade pública previsto no art. 1º do Decreto n. 562, de 17/04/2020 foi prorrogado, por meio do Decreto 890/2020, de 14/10/2020, até 31 de dezembro de 2020 e, ainda, especialmente em razão da instabilidade nos dados frequentemente aferidos em relação ao controle e efeitos da pandemia, cujos níveis, como sabido, têm oscilado de maneira frequente no Estado”.

E continuou, dizendo que ” Tanto assim o é que, recentemente, o número de casos confirmados ou sob suspeita apresentou um novo crescimento, conforme informações recentemente divulgadas, tornando temerária, a meu sentir, a retomada das aulas presenciais também nas áreas de Risco Potencial Grave, especialmente por demandar maiores cuidados e preocupações não apenas por parte das autoridades públicas, mas também por todos os demais setores da sociedade”.

Ele citou também outra decisão do TJSC, que suspendeu a liminar obtida pelo Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe) que permitia o retorno das aulas presenciais independentemente do nível de classificação de risco.

Esta decisão judicial relacionada às escolas estaduais é em resposta a um mandado de segurança feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte).

Situação da Covid-19 em SC

No novo mapa de risco atualizado pelo governo, Santa Catarina aparece com duas regiões em risco gravíssimo (cor vermelha no mapa), a Grande Florianópolis e Xanxerê, no Oeste; outras 13 em risco grave (cor laranja); e uma em alto (cor amarela).

Segundo o boletim divulgado nesta quarta-feira (11), são 283.252 diagnosticados com a Covid-19, incluindo 3.268 pessoas que morreram em decorrência da doença.

Mais uma vez, o estado voltou a registrar o maior número de casos ativos da doença desde o início da pandemia: São 14.598 pessoas que seguem com a doença e em tratamento.

A Grande Florianópolis é a região mais preocupante. Até a tarde de quarta era a única com risco gravíssimo de transmissão. A região tem pico de casos, além de os moradores enfrentarem hospitais cheios.

Fonte G1

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