A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quinta-feira (9) o reajuste para os professores do estado e os planos de carreiras dos policiais civis e agentes socioeducativos. Conforme a Casa, eles foram aprovados em primeira e segunda votação, além da redação final, e estão prontos para serem encaminhados para análise do governador.
Veja abaixo um pouco mais sobre cada projeto.
Reajuste dos professores
Trata-se do Projeto de Lei (PL) número 395/2021, de autoria do governo do estado. Os valores dos reajustes vão de 20% a 37%, colocados em uma tabela no PL. A proposta foi aprovada com 25 votos a favor e sete abstenções.
Na exposição de motivos para o projeto enviada à Alesc, o governo do estado escreveu que, para o reajuste, foi usada como referência a inflação acumulada entre dezembro de 2018 e dezembro de 2020, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Foram apresentadas quatro emendas, mas todas foram rejeitadas. Representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Santa Catarina (Sinte-SC) acompanharam a votação no plenário. O g1 aguardava manifestação do sindicato sobre o projeto até 15h45 desta quinta.
Plano de carreira dos policiais civis
O PL 457/2021 foi aprovado por unanimidade. Ele também é de autoria do governo do estado e altera a Lei nº 6.843, de 1986, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.
De acordo com a Alesc, o principal objetivo é resolver o problema da falta de vagas dentro da carreira, que impede a progressão de funcionários e a consequente melhoria nos salários. A reestruturação, de acordo com a proposta, permitirá a recomposição do efetivo por parte das promoções dos agentes de autoridade policial e dos delegados de polícia. Fazem parte do projeto agentes de polícia, escrivães de polícia, psicólogos policiais e delegados de polícia.
O Sindicato dos Policiais Civil de Santa Catarina (Sinpol) comemorou a aprovação. “Digamos que 90% do que a gente pediu está naquele projeto. O governo fez alguns cortes, informando sobre alguns impactos financeiros que extrapolaram, mas 90% foi aprovado”, afirmou o diretor jurídico do Sinpol, Paulo Abreu.
“O policial vai poder fazer o concurso sabendo a data exata da sua promoção. Algumas transições que a gente propôs para beneficiar o pessoal que ficou muito tempo parado sem promoção, algumas não foram aceitas. Mas a gente ano que vem vamos trabalhar em algumas emendas”, completou.
O 1º vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina (Adepol), delegado Gustavo Kremer, disse por nota sobre o projeto que “para o atual cenário, foi uma importante vitória”.
Plano de carreira dos agentes socioeducativos
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP). O PLC tem autoria do governo do estado.
Foi feito um grupo de trabalho para fazer uma lei que regulamente exclusivamente a carreira de agente de segurança socioeducativo em Santa Catarina.
A carreira do policial penal, antes chamada de agente penitenciário, e a do agente socioeducativo era regida conjuntamente por uma lei complementar estadual. Porém, em razão da publicação de uma norma somente com o estatuto da Polícia Penal de Santa Catarina, as duas categorias passaram a ter legislações distintas e surgiu a necessidade para uma regra só para os agentes socioeducativos.
Fonte: G1
