Os 32 dos 40 deputados estaduais presentes à sessão desta quarta (19) na Assembleia Legislativa aprovaram o Projeto de Lei Complementar que autoriza a contratação de policiais militares e bombeiros militares armados nos estabelecimentos de ensino das redes estadual e municipais, o chamado Escola Mais Segura.
O projeto foi encaminhado pelo governo do Estado a partir do trágico episódio da invasão da creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, quando um maníaco pulou o muro e invadiu o parquinho da escola,no dia 5 de abril passado, o que provocou a morte de quatro crianças e ferimentos em outras cinco, crimes que levaram à denunciado pelo Ministério Público ao Judiciário, depois que a Polícia Civil concluiu o inquérito.
Os militares são da reserva remunerada das duas coporações e integram o chamado Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP) e deverão receber R$ 4.102,84 (R$ 2,282 de salário adicional, mais R$ 1.600 e a padronização do vale-alimentação – para evitar que uma determinada cidade pague mais do que a outra).
Em rápida análise, os deputados por unanimidade aprovaram em reunião conjunta nas comissões nesta quarta (19) e depois em dois turnos em plenário, independentemente de posição partidária ou ideológica, o projeto Escola Mais Segura, que também cria um Conselho Estadual de Segurança Escolar.
Nos discursos, os parlamentares entendem a urgência da medida que beneficia escolas públicas da rede estadual e, por convênio com as prefeituras, das redes públicas municipais, mas admitem que é um princípio de reação, que necessitará outras medidas.
Padronização de pagamentos e convênios para que os municípios recebam o CTISP
O Estado prevê um desembolso de R$ 60 milhões por ano para os 1.053 estabelecimentos estaduais, mas o governador Jorginho Mello (PL) solicitou verba de R$ 600 milhões ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ampliar esta modalidade.
As escolas da rede privada de ensino ficaram de fora do projeto e as Apaes não entraram enquanto uma forma deverá ser encontrada para dar formatação legal a um futuro possível convênio.
Os municípios terão que fazer convênios para receber o militar do CTISP armadao nas escolas da prefeitura.
