A carteira nacional de habilitação (CNH) tem validade e deve ser renovada. Mas se a CNH venceu durante o período de pandemia, no qual todos devem permanecer em casa e sair apenas para o necessário, o que fazer?
Se a CNH ou a Permissão para dirigir venceu após o dia 19/02/2020, não é necessário proceder ao processo de renovação por enquanto. Como é preciso passar por exame médico para renovação no Distrito Federal, por exemplo, o aconselhável é que a renovação seja feita após a situação de emergência decorrente da pandemia de covid-19.
A Deliberação 185/20 publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite que condutores dirijam com a CNH vencida há mais de 30 dias enquanto durar essa situação de atenção à saúde pública.
O Contran ainda não estabeleceu novos prazos e, portanto, é possível circular com a CNH vencida há mais de 30 dias se venceu a partir de 19/02/2020 em diante, mas se venceu antes dessa data, é necessário proceder o quanto antes à renovação para evitar possíveis multas e retenção do veículo.
Com Informações PRX Advogados
