No mês marcado pelo Dia Nacional da Consciência Negra, tem chamado a atenção a nova onda de crimes de ódio e injúria racial pela internet. O Ministério Público de Santa Catarina reitera que não tolera a prática desse tipo de crime, empenhando toda a sua estrutura de investigação para solucionar esses casos. Dentro desse contexto, a Instituição promoveu, em seu canal no Youtube, nesta quinta-feira (19/11), um debate sobre promoção da igualdade e educação para as relações étnico-raciais, intensificando o combate ao racismo estrutural.
O evento, que contou integralmente com intérprete de Libras, teve a participação da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão Samira Mercês dos Santos, da Professora Maria Aparecida Rita Moreira, que é Pós-Doutora em Educação, e mediação do Procurador de Justiça do MPSC e membro do Conselho Consultivo do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CDH), Paulo de Tarso Brandão.
Na abertura, o Procurador de Justiça Paulo de Tarso Brandão ressaltou que a data é dedicada à reflexão e à afirmação de um movimento extremamente importante de luta pela igualdade. “É um dia político, e essa dimensão nunca podemos perder de vista. Esse evento está inserido na atuação do MPSC e outras instituições, no sentido de perceber essa luta e internalizá-la nas suas atividades finais”, disse.
A Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão Samira Mercês dos Santos falou sobre autorreconhecimento da população negra, aspectos jurídicos e sociais. Por meio de um resgate histórico, ela propôs uma reflexão sobre a neutralidade do Direito e a desigualdade. “A despeito de uma suposta neutralidade e do princípio da igualdade na maior parte das nossas constituições, por muitos anos, o Direito conviveu, dentro do sistema normativo, leis que reforçavam a desigualdade”, explicou a Promotora de Justiça, mostrando que as leis não mencionavam a palavra raça ao longo do texto, mas traziam critérios que recaem sobre minorias raciais que as submetem a uma estrutura hierárquica de poder e de pertencimento social específico.
“Na verdade, a raça determina um valor num processo de interpretação jurídica”, explicou Samira. O princípio de igualdade é previsto em maior parte das Constituições do mundo, o mais presente e mais antigo na história do Constitucionalismo, “no entanto, por muito se vê, com perplexidade, a coexistência do princípio da igualdade e de leis que reforçam estruturas excludentes”, contextualizou.
Samira ainda destacou a atuação do Ministério Público Brasileiro e as Normativas do Conselho Nacional do Ministério Público. “Este é um importante marcador de desigualdades sociais. As taxas de desemprego incidem de forma mais grave sobre pessoas pretas e pardas. Somos representados como a população que tem dificuldades no acesso a melhores condições de moradia, saneamento e distribuição de renda. Os índices de analfabetismo incidem de forma muito grave sobre essa população e ainda estamos sub representados na seara de poder de decisões e de criação de políticas públicas”, pontuou sobre a importância dessas normativas de atuação do Ministério Público.
A Professora Maria Aparecida Rita Moreira falou sobre a importância da educação para as relações étnico-raciais. Segundo ela, a educação no Brasil é racializada. “Quando uma criança ou um jovem negro faz algo errado é sempre a cor que se sobressai. Crianças brancas nunca tem a cor da sua pele mencionada. Podemos, assim, concluir que a educação no Brasil sempre foi racializada. Vivemos em um país que já admitiu a existência do racismo”, explicou.
Em sua palestra, Maria Aparecida também enfatizou que a história mostra que a inserção do negro na educação formal ocorreu, ainda que de forma limitada, pressionada pelas transformações sociais, políticas, econômicas e, principalmente, por conta das lutas dos movimentos sociais. “O conhecimento sobre a raça e etnia, incorporado no currículo, não pode ser separado daquilo que as crianças e jovens se tornarão como seres sociais”, salientou a professora em citação à pesquisadora Cândida Soares.
Dia Nacional Consciência Negra
A data 20 de novembro é marcada como o Dia Nacional da Consciência Negra. Instituída instituído em 2011 a partir da Lei Federal 12.519, visa gerar reflexão e afirmação sobre a necessidade do urgente reconhecimento da igualdade racial e foi escolhida por coincidir o dia da morte de Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes na luta pela abolição e pela dignidade da população negra.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social MPSC
