**Nota de Esclarecimento**
A administração do município de Bom Jardim da Serra vem a público esclarecer que, na data de 1º de agosto de 2024, houve o cumprimento de uma determinação judicial para a entrega de documentos relacionados a um processo judicial que tramita em segredo de justiça.
Pelos documentos solicitados, trata-se de uma ação judicial que envolve uma empresa responsável pela gestão de programas da Secretaria Municipal de Saúde. A ação teve origem em um procedimento padrão que abrange todos os municípios catarinenses com contrato com a referida empresa. Contudo, em relação ao município de Bom Jardim da Serra, todo o procedimento licitatório foi seguido rigorosamente, e temos plena certeza de que não foram identificados vícios no momento da contratação e na execução.
Ademais, trata-se de um contrato de valor ínfimo (R$ 4.000,00 mensais), perfeitamente adequado para a remuneração dos serviços ajustados. Os objetos do referido contrato são imprescindíveis para a gestão dos programas de saúde municipal.
Por fim, reiteramos que todos os esclarecimentos foram prestados no momento da ação e a administração permanece à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que possam surgir.
Administração Municipal de Bom Jardim da Serra – GESTÃO 2021 -2024
