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Saiba quando começa a valer o fim da “taxa das blusinhas”; entenda

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Última atualização: 13 de maio de 2026 11:58
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1 min de leitura
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Governo zera imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 a partir desta quarta-feira

O governo federal publicou nesta terça-feira (12) a medida provisória que elimina o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. A nova regra entra em vigor já nesta quarta-feira (13), segundo edição extra do Diário Oficial da União.

A decisão foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e altera a política adotada pelo governo nos últimos meses para taxar encomendas internacionais de pequeno valor, principalmente as realizadas em plataformas asiáticas de comércio eletrônico.

Com a mudança, produtos importados enquadrados nesse limite voltarão a ter isenção da tarifa federal. A medida atinge especialmente consumidores que fazem compras de roupas, acessórios, eletrônicos e itens de baixo custo em sites estrangeiros.

Mesmo com o fim do imposto federal, a medida provisória ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva. Até lá, a nova regra passa a produzir efeitos imediatos a partir desta quarta-feira.

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