Ministério Público pede a impugnação da candidatura de Joaquim Costa Borges Jr. a prefeito de São Joaquim

O Ministério Público de São Joaquim, impetrou nesta semana com Ação de Impugnação ao pedido de Registro de Candidatura – AIRC em desfavor do candidato a prefeito Joaquim Costa Borges JR. da coligação  “SÃO JOAQUIM PODE MAIS”, composta pelos partidos políticos PSD, PL, PODE, PDT,  que concorre ao cargo de Prefeito nas Eleições 2020.

De acordo com a ação, o Ministério Público informa que JOAQUIM COSTA BORGES JUNIOR consta da relação de agentes públicos que, nos últimos 8 [oito] anos, tiveram suas contas, relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, julgadas irregulares e rejeitadas por irregularidade insanável, em decisão irrecorrível, pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, conforme Relação de Contas Rejeitadas – TCE/SC [consulta no sítio eletrônico: http://consulta.tce.sc.gov.br/Diario/dotce2020-09-23.pdf

O Pedido de impugnação da candidatura efetuado pelo Ministério Público será analisado dentro dos próximos dias pelo Juiz Eleitoral que irá decidir se deverá impugnar ou se deverá manter a candidatura do candidato do PDT em São Joaquim.

 

Veja na íntegra o pedido do Ministério Público:

 

Em Nota a Coligação São Joaquim Pode Mais prestou esclarecimento acerca dos fatos, disse que todos os esclarecimentos já foram prestados em sua página no Facebook e que o Ministério Público tem legitimidade para propor ações dessa natureza. Entretanto, é imprescindível deixar claro que trata de um pedido, que não há julgamento nem impugnação e que o fato, em questão, se refere ano de 2007, período em que a Câmara de Vereadores NÃO era presidida pelo candidato.

 

Veja na íntegra a nota enviada pela Assessoria de Imprensa da Coligação São Joaquim Pode Mais:

COLIGAÇÃO SÃO JOAQUIM PODE MAIS PRESTA ESCLARECIMENTO

A Coligação São Joaquim pode mais, vem a público, após solicitação de manifestação do site “sãojoaquimonline”, informa que os esclarecimentos acerca da ação de impugnação de candidatura ao cargo de prefeito do então vereador Joaquim Costa Borges Junior – Guga, proposta pelo Ministério Público, estão todos prestados na página oficial dos candidatos no Facebook https://www.facebook.com/GugaTarzan

Cabe ressaltar que o respeitável órgão do Ministério Público tem legitimidade para propor ações dessa natureza. Entretanto, é imprescindível deixar claro que trata de um pedido, que não há julgamento nem impugnação. Posto que essa decisão definitiva cabe exclusivamente ao poder judiciário, após oportunizar oferecimento da defesa devida. Explica-se ainda que a citada ação tem como objeto fatos ocorridos na Câmara de Vereadores do ano de 2007, período em que a mesma NÃO era presidida pelo candidato.

Outro ponto, é que a decisão do Tribunal de Contas do Estado se efetivou no dia 08 de junho de 2016. Portanto, se tal fato fosse suficiente para causar inelegibilidade, essa deveria ter impugnado a eleição de 2016 que o conduziu ao cargo de vereador no atual mandato.

Importante salientar que a coligação decidiu se manifestar de forma suscinta no presente meio de comunicação, em razão das recorrentes condutas tendenciosas a favorecer determinado candidato se demonstrando ausente no exercício da imparcialidade. 

Andressa Zanette – DRT 00944 JP


O São Joaquim Online informa  que “abre espaço” para a manifestação de forma democrática para que as assessorias de imprensa de cada coligação possam enviar seu material de divulgação acerca de notícias, planos de governo e assuntos de interesse público e que, em momento algum, se deu de forma tendenciosa como afirma a nota enviada pela assessoria de imprensa, basta apenas enviar o material como todas as outras assessorias fazem. (Nota da Redação)

 

 

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