Ministro afirmou que eventual abertura de investigação deverá ser analisada publicamente pelos integrantes da Corte, após manifestação da Procuradoria-Geral da República
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne informações sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
As informações foram publicadas nesta terça-feira (1º) pela revista Veja.
De acordo com a publicação, Mendonça também decidiu que caberá ao plenário do Supremo analisar uma eventual abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. O procedimento deverá ocorrer depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o material apresentado pela Polícia Federal.
Análise será pública
Na decisão, André Mendonça afirmou que a análise precisa ocorrer de forma pública, transparente e dentro dos critérios jurídicos adotados pela Corte.
Segundo o ministro, uma avaliação preliminar das informações indicou a necessidade de separar o material dos autos originais e estabelecer um procedimento específico para examinar o conteúdo.
Mendonça citou o artigo 5º, inciso I, do Regimento Interno do STF. O dispositivo determina que compete ao plenário processar e julgar, nos crimes comuns, autoridades como o presidente e o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, o procurador-geral da República e os próprios ministros do Supremo.
PGR deverá se manifestar
Antes da análise pelo plenário, a Procuradoria-Geral da República deverá apresentar sua posição sobre o caso. Entretanto, Mendonça adiantou que o encaminhamento ao colegiado deverá ocorrer independentemente da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Para o relator, o conteúdo apresentado pela Polícia Federal torna inevitável a apreciação do material pelo plenário, responsável por avaliar juridicamente os novos elementos.
O regimento do STF também estabelece que os ministros podem analisar pedidos de arquivamento quando não identificarem uma conduta criminosa. Essa possibilidade poderá ser considerada caso a PGR se posicione contra a abertura de uma investigação.
Caso ainda está em fase de análise
A retirada do sigilo e o envio das informações ao plenário não significam que Alexandre de Moraes já esteja sendo formalmente investigado ou que tenha cometido alguma irregularidade.
A eventual abertura de investigação ainda dependerá da análise do material reunido pela Polícia Federal e da deliberação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O caso permanece em andamento.
