Ministério Público fez o pedido liminar para evitar uma possível tragédia, pois uma série de acidentes aconteceram sem que a empresa proprietária da PCH tenha tomado as providências indicadas reiteradamente pela Defesa Civil e por perícia técnica
Ruptura de canal, deslizamentos de terra e alagamentos que inundaram terrenos e provocaram prejuízos materiais e morte de animais. Esses tipos de ocorrências que aconteceram pelo menos cinco vezes em Taió, provocados por problemas estruturais na Pequena Central Hidrelétrica Rudolf, levaram o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a buscar na Justiça a suspensão das atividades da geradora de energia a fim de evitar uma tragédia maior.
A medida liminar foi requerida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Taió e foi deferida pelo Poder Judiciário na quarta-feira (20/7), em uma ação civil pública ajuizada em 2017, depois da primeira ocorrência ser registrada no local. No curso da ação, por outras quatro vezes as atividades foram suspensas em função de problemas causados aos vizinhos do empreendimento.
No pedido liminar, o Promotor de Justiça Otávio Augusto Bennech Aranha Alves demonstrou que a empresa – que opera atualmente com 50% da capacidade por determinação judicial – não executou as correções necessárias apontadas por laudos técnicos e pela Defesa Civil de Taió ¿ que realizou nova vistoria em maio deste ano, após o último incidente.
“Assim é que a situação atual é grave, pois está efetivamente demonstrada a falta de colaboração da empresa, que chega a causar tumulto processual, não realiza as obras necessárias e insiste em querer aumentar sua capacidade técnica, sem acolher os riscos inerentes à atividade econômica que desempenha”, argumentou o Promotor de Justiça.
Diante os fatos apresentados pelo Ministério Público, o Juízo da Vara Única da Comarca de Taió concedeu a liminar pleiteada, e determinou a suspensão das atividades da PCH até que tenham sido satisfeitas todas as exigências da Defesa Civil e que esta ateste a segurança do empreendimento, com multa diária de R$ 100 mil para o caso de descumprimento. A decisão é passível de recurso. (Ação n. 0900032-28.2017.8.24.0070)
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
