A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13/7), o relatório do Projeto de Lei 1.559/2021, que institui o piso salarial nacional dos farmacêuticos.
A redação estabelece em R$ 6,5 mil o piso salarial nacional da categoria, além de prever que o salário profissional do farmacêutico responsável técnico será acrescido do adicional de responsabilidade técnica (RT) no valor de 10% do piso remuneratório.
Há a previsão de que o piso seja reajustado quando a lei entrar em vigor, considerando a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre junho deste ano e o mês anterior à sanção da matéria.
O piso salarial entrará em vigor imediatamente após a sanção presidencial, assegurada a manutenção das remunerações e dos salários vigentes superiores a ele na data de entrada em vigor da lei.
Aprovamos o Piso Salarial dos farmacêuticos!! O meu trabalho continua para que todos os profissionais de saúde tenham um salário digno! Disse a Carmen Zanotto.
