A decisão do Governo de Santa Catarina de alterar o sistema de cobrança do ICMS sobre o vinho produzido no Estado agradou os vitivinicultores. O comunicado foi feito durante encontro dos produtores com o Governador Carlos Moisés da Silva, na residência da Agronômica, na noite desta quinta-feira. O imposto sempre foi cobrado na venda do produto para o mercado, ou seja, na saída das vinícolas, o que forçava os empresários a anteciparem o pagamento ao fisco. “Isso tinha efeito prejudicial duplo para o setor: a necessidade de buscar capital de giro para mover os negócios, num ambiente de juros elevados (o que comprometia em até 30% o faturamento); e o fato de o imposto pago ser bem maior do que incidia sobre os vinhos importados”, diz o presidente da Associação Vinhos de Altitude Produtores e Associados José Eduardo Bassetti.
Para a empresária Daniela Borges de Freitas, presidente do Conselho da vinícola Villa Francioni, de São Joaquim, os produtores catarinenses de vinhos receberam como um estímulo a decisão do Governo do Estado de alterar o sistema de tributação. “A medida vem ao encontro do que desejávamos, tendo em vista que o imposto não será mais recolhido antecipadamente na saída da produção do estabelecimento, melhorando o fluxo de caixa dos produtores, bem como equaliza a tributação dos vinhos importados que também passam a ter o mesmo tratamento”, comemora a presidente do Conselho da vinícola Villa Francioni.
Cerca de 90% do vinho consumido no mercado brasileiro é importado, em parte porque o sistema de impostos beneficiava o produto que vinha de fora. “Santa Catarina tem uma participação pequena no contexto da produção nacional, em torno de 10% do total, e por isso competir em igualdade de condições permitirá que o setor cresça e aumente sua capacidade de investir e transformar o vinho num produto nobre, que ajude também o turismo”, afirma Bassetti. A luta do setor por mudanças na legislação era antiga e agora, finalmente, começa a dar bons resultados.
Bassetti ressalta que os vinhos importados entravam no país com valor muito baixo, prejudicando os produtores nacionais. Agora, com novas datas para o recolhimento do imposto, todos – produtores locais e importadores – vão pagar na venda, equilibrando as forças nas duas pontas. Na prática, não há redução do tributo, mas uma distribuição mais justa dos valores.
