A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou, nesta quarta (6), os resultados de um documento que propõe a manutenção da proibição do comércio, importação e a propaganda dos cigarros eletrônicos, em vigor no Brasil desde 2009. A diretoria do órgão aprovou, com unanimidade, a manutenção em votação.
O Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) ressalta os malefícios do uso dos dispositivos no corpo, como complicações cardiorrespiratórias e mentais. O estudo aponta que não há comprovação de que os produtos sejam menos danosos à saúde que o cigarro convencional, mas funcionam como porta de entrada para criança, adolescentes e jovens ao tabagismo.
A sessão extraordinária com a diretoria do órgão foi realizada de forma online e apresentou depoimentos de deputados estaduais e federais de vários estados do Brasil, assim como de autoridades da saúde como o médico Dráuzio Varella e a psiquiatra Carolina Costa, da Associação Brasileira e Estudos em Álcool e outras Drogas, em apoio ao Relatório
O AIR apresentado aos diretores da agência regulatória trouxe dados esclarecedores coletados pela equipe técnica da Anvisa sobre o uso do referido cigarro, aí incluídas algumas características importantes, como impactos à saúde, toxicidade e posicionamento de organizações internacionais sobre o dispositivo de produção de vapor aromatizado.
Por que Anvisa manteve a proibição do Vape?
Na conclusão do estudo, os especialistas enfatizaram que não existem evidências científicas capazes de comprovar qualquer tipo de benefício do cigarro eletrônico no tratamento contra o tabagismo, ou mesmo que esses produtos sejam menos prejudiciais à saúde do que o cigarro comum.
De acordo com o relatório, há indícios de que esses dispositivos de emissão de vapor causam mais dependência química, além de funcionar como porta de entrada ao tabagismo, para crianças, adolescentes e adultos jovens. Por esse motivo, o AIR propõe uma ampliação da RDC nº 46, com ações de fiscalização do comércio ilegal do dispositivo, além de campanhas educativas de combate ao tabagismo.
Ao fim da votação unânime que manteve a proibição do cigarro eletrônico, a diretora da Anvisa responsável pelo setor que regula a indústria do tabaco, Cristiane Jourdan, afirmou que, mesmo que houvesse apenas uma alteração “para detalhar as regras sobre os registros dos DEFs [dispositivos eletrônicos para fumar], poderia colocar em risco a saúde da população, principalmente crianças e adolescentes”.
