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Lula assina regulamentação da escala 5×2; medida está prevista para começar a valer em dezembro

sjonline
Última atualização: 19 de novembro de 2026 12:56
sjonline
3 min de leitura
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Foto Reprodução

​O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a transição para a escala de trabalho 5×2, com dois dias de descanso por semana e sem redução salarial. A mudança dá cumprimento à Emenda Constitucional nº 141/2026, que encerra a escala 6×1 no país, e estabelece o início da aplicação prática da nova regra a partir de 16 de dezembro de 2026.

Nesta matéria
  • ​Como funciona a transição da jornada
  • ​Negociação coletiva e normas do Ministério do Trabalho
  • ​Impactos no setor produtivo e ações no STF

​Como funciona a transição da jornada

​De acordo com o governo federal, a redução da carga horária ocorrerá de forma escalonada:

  • ​16 de dezembro de 2026: a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas, garantindo dois dias de folga na semana (oito descansos mensais).
  • ​Dezembro de 2027: após 12 meses, o teto semanal será reduzido novamente para 40 horas, mantendo os salários dos trabalhadores.

​Segundo dados do Planalto, a medida alcança cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que atuam na escala 6×1, além de outros 21,7 milhões que já estão no regime 5×2 com carga de 44 horas semanais.

​Negociação coletiva e normas do Ministério do Trabalho

​O decreto mantém a negociação coletiva como instrumento para adaptar os dias de descanso e o funcionamento de categorias específicas, desde que respeitados os limites constitucionais, as oito folgas mensais e a manutenção salarial. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve publicar normas complementares e iniciar a edição de portarias para setores especiais nos próximos dias, após reuniões com representantes de empregadores e trabalhadores.

​Impactos no setor produtivo e ações no STF

​A implementação da escala 5×2 divide opiniões e mobiliza setores que operam aos fins de semana — como comércio, indústria e serviços —, que avaliam custos operacionais, redistribuição de turnos e eventuais contratações para manter o atendimento.

​O tema também segue sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino, em ações movidas por entidades empresariais. Em decisão ligada ao processo, o ministro manteve o início da transição em dezembro e flexibilizou a distribuição das 42 horas semanais na ausência de acordo coletivo, permitindo jornadas de até oito horas e 24 minutos em cinco dias sem pagamento automático de hora extra pelos 24 minutos adicionais, enquanto o mérito das ações avança na Corte.

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