O primeiro dia do governo Lula (PT) já trouxe notícias negativas para quem pretende ter e portar armas no Brasil. Na noite deste domingo (1º), pouco depois da posse, o presidente assinou um decreto para limitar o acesso a armas e munições no país, suspendendo a concessão de novos certificados de registro (CR) a caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).
O decreto também restringe a quantidade de armas e munições que podem ser registradas por uma pessoa e suspende a possibilidade de registrar novos clubes e escolas de tiro. Além disso, o Exército não poderá mais autorizar qualquer tipo de nova aquisição de armas e terá que interromper os processos de aquisição que estavam em andamento.
O decreto também proíbe o transporte de armas com munição e a prática de tiro esportivo por menores de 18 anos, além de reduzir de seis para três o número de armas permitidas para o cidadão comum.
Outra mudança é que todos os equipamentos adquiridos a partir de 2019 deverão ser recadastrados no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal em um prazo de 60 dias. Nesse processo, será exigida a comprovação de “efetiva necessidade” das armas adquiridas.
Outra mudança promovida pelo decreto é que pessoas sem registro de CAC não poderão mais praticar tiro em clubes. Pollon diz que isso não deverá afetar de maneira significativa esses estabelecimentos, já que hoje, normalmente, a grande maioria das pessoas que frequenta os clubes tem registro. “Quem não tem registro vai para fazer algum curso, aprender os fundamentos, conhecer o esporte ou fazer o exame para tirar o CR, que agora está proibido”, afirma.
Com informações: Gazeta do Povo
