Serão monitorados ao longo dos próximos dias os reflexos do modelo que o Governo do Estado considera eficiente. Conforme a evolução da situação, novas providências serão avaliadas pelo conjunto de instituições.
Em reunião com o Governo do Estado, os Chefes e integrantes do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e da Defensoria Pública da União cobraram medidas mais duras do Executivo estadual para o enfrentamento da covid-19 e ressaltaram a preocupação com a desassistência na saúde.
Destacaram que é atribuição do Gestor Estadual a definição da política pública de saúde, porém deve fazê-lo com base nas recomendações técnicas e de modo a garantir que todos os catarinenses tenham assistência adequada e integral à saúde, o que motivou a adoção de providência conjunta pelos Órgãos de controle fiscalização.
Após ouvir o Governador, o Secretário Estadual da Saúde, a PGE e o Secretário da Administração, os órgãos de fiscalização e de controle decidiram monitorar ao longo dos próximos dias os reflexos do modelo que o Governo do Estado considera eficiente, consubstanciado nos Decretos Estaduais ns. 1.168/2021 e 1.172/2021, para aferir de fato a sua efetividade e o impacto que tem sobre o número de novos casos, óbitos e internações.
O modelo de restrições parciais, com maior abrangência aos finais de semana, adotado pelo Estado segue nos próximos dias e final de semana. Conforme a evolução da situação, novas providências serão avaliadas pelo conjunto de instituições.
Pelo MPSC, participaram da reunião o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, o Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, titular da 33a Promotoria de Justiça da Capital, e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), e Douglas Roberto Martins.
Informações Ministério Público de Santa Catarina
