22 é a fronteira – Por Henrique Córdova

Ninguém, por melhor que seja, pode integrar o governo de Bolsonaro e ocupar cargos de confiança, com aspirações eleitorais à Presidência da República, em 2022. Bolsonaro será candidato à reeleição e não hesitará em cortar a cabeça de qualquer funcionário demissível “ad nutum” que ameaçar sua pretensão.

No seu governo, os auxiliares diretos não podem crescer politicamente acima de uma linha de subalternidade incondicional aos seus objetivos políticos pessoais. Estes são bem claros e não podem ser desafiados por gestos, palavras ou atos que denotem qualquer desvio de tributos à sua meta. Engana-se quem não se enquadrar nas regras que moldaram a sua personalidade. Ele é um político militar e não um militar político.

Ele encara a hierarquia e a disciplina militares como regras intocáveis no relacionamento funcional entre o Presidente da República e seus auxiliares diretos, que são os Ministros. Ignora que no mundo político as relações entre superiores e subordinados de confiança as regras funcionam de maneira bem diversa. No caso dos militares, recrutados e formados à base de regimes específicos e sujeitos a estatutos próprios, a hierarquia e a disciplina são inerentes à natureza da corporação e não podem ser transgredidas, sob pena de ofensa grave às suas estruturas.

Daí decorrem as suas essencialidade, sacralidade e inflexibilidade. Jair Bolsonaro, que introjetou e jamais regurgitou o RDE (Regulamento Disciplinar do Exército), entende que é o supremo e incontrastável comandante de um exército de servidores, entre os quais alguns por ele escolhidos e nomeados, sujeitos às mesmas regras sob as quais ele edificou a vida. É claro que a sua longa vivência política atenuou a rigidez dos mandamentos militares no desenvolvimento de suas ações, sem, contudo, apaga-la inteiramente. Sua presença e maneira de expressar-se não o descolam da origem de sua formação e ele, reiteradamente, confirma este fato.

Logo, na Presidência da República, como supremo mandatário da Nação, via de regra ele dita o que, sem retorquir, seus subordinados devem fazer, muito embora estes não estejam sujeitos ao RDE. Como no âmbito militar as ordens superiores são imperativos categóricos e não admitem contestação, o subordinado que descumpre uma ordem do seu superior, desde que ela não seja flagrantemente ilegal, fica sujeito à pena prevista no Regulamento, que é imediatamente aplicada, ainda que caiba recurso do ato que a impôs. No mundo político, o mesmo ocorre, como em todas as relações humanas, entre o chefe e o subordinado. Mas, modifica-se, e muito, a forma segundo a qual esse relacionamento se processa.

A autoridade ao escolher seus subordinados, o faz mediante condicionamentos em que estão presentes, por exemplo, a lealdade, a reciprocidade e eventuais compromissos de ordem moral. Se o Presidente, de acordo com um partido político, nomeia um de seus afiliados para exercer o cargo de Ministro, é admissível que o faça na expectativa de o nomeado aceitar sua linha de atuação e seu programa de governo, além de receber o apoio de tal partido e de seus representantes no Congresso Nacional, como é admissível que dispense do Ministério o afiliado, se o seu partido lhe fizer oposição ou não cumprir os compromissos assumidos em conversações precedentes à nomeação do Ministro.

Ainda assim, o afiliado do partido rebelde pode abandoná-lo e ficar no governo ou dele sair, mesmo que o partido não se rebele e ele sim, neste caso, contra a posição partidária. Por isso, as ordens do Presidente a um Ministro aparecem como tal, mas, na verdade, elas resultam de conversações e entendimentos entre a autoridade que as emite e o subordinado que as recebe para executa-las. Quando há uma divergência entre quem ordena e quem deve cumprir o ordenado, não sendo possível uma conciliação e redução da divergência, é plausível a demissão ou resignação do cargo.

No caso da demissão de Mandetta e da resignação de Sérgio Moro verificamos a existência de um fato e duas respostas. Mandetta, médico, preconizava e defendia a quarentena horizontal de todo o povo em nome da preservação da vida durante a vigência da pandemia do novo coronavírus, enquanto o Presidente Bolsonaro, que o nomeou para o Ministério, se preocupava com a vida, mas mantinha em vista a economia, o emprego e a renda dos brasileiros durante e depois da pandemia.

O Presidente não se calou diante da persistência de Mandetta na defesa e aplicação de suas ideias e, publicamente, o advertiu. Neste momento, a grande mídia levou a divergência entre o Presidente e o Ministro a patamares extremos, ao ponto de a situação reclamar um desenlace urgente. Como Mandetta não recuou, ao Presidente impôs-se a decisão de demiti-lo e a tomou e a executou. Aqui, as motivações, tanto do demitente quanto do demitido, foram de natureza puramente política. No caso de Sérgio Moro, o fato foi o mesmo, mas as motivações diferentes. Uma divergência e intransigência nas posições, quanto à autonomia da Polícia Federal.

O Presidente, segundo explicou o então Ministro Sérgio Moro, pretendia mudar o chefe da corporação para, em seu lugar, colocar alguém com quem pudesse obter informações e relatórios diários sobre as atividades investigativas da Polícia Federal. O então Ministro da Justiça entendeu subjazer ao ato pretendido pelo Presidente uma ilegal fissura na autonomia da Instituição. A preta toga do minucioso Juiz, submissa escrupulosamente à lei, ao contrapor-se à farda verde-oliva, que o Presidente ainda não desvestiu totalmente, levou o neófito político Sergio Moro a resignar o cargo de Ministro.

Com Mandetta, o papel da grande mídia foi decisivo no desfecho da disquisição entre ele e o Presidente. O ex-Ministro não resistiu à sedução dos holofotes e o Presidente não tolerou a hipótese do surgimento de um concorrente viável à sua sucessão em 22, no mesmo campo ideológico. Com Sérgio Moro, jovem inteligente, Juiz corajoso e competente, que marcou a história judiciária do Brasil, embora tenha nítidas aspirações políticas, não desvestiu totalmente a toga de magistrado ao incursionar pelo campo político… Exigiu do Presidente que o nomeou o cumprimento estrito da lei e do acordo que o levou ao MINISTÉRIO.

O Presidente queixou-se de que ele não atendeu às suas expectativas…Daí, no embate entre a toga e a farda, não havia chance para a toga… O preto da totalidade da toga figura na farda, apenas na base ou na aba do quepe e nas botas. Sérgio Moro, popular como é, escrupuloso e intransigente legalista como é, ambicioso como tem o direito de ser, antes de levar um pontapé, saiu…. Atirando.

Agora, na chuva e no sereno, sem toga e sem poder, veremos se resiste até 2022 e será candidato à Presidência ou reproduzirá o comportamento de Joaquim Barbosa, que ninguém sabe por onde anda. Leve-se, contudo, em conta que Sérgio Moro não é Joaquim Barbosa… Sem demérito para este.

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